Processos criminais podem envolver questões psicológicas relevantes para a compreensão dos relatos, dos impactos da violência e de aspectos relacionados às pessoas envolvidas no processo.
A Psicologia pode contribuir por meio da análise técnica de documentos, antes de uma perícia psicológica, e da análise do laudo pericial, depois de concluído, conforme a natureza da demanda, o momento processual e as atribuições profissionais envolvidas. Os dois serviços são prestados online, em todo o Brasil.
Contratada pelo advogado, para um caso específico
Auxilia o advogado a compreender os aspectos psicológicos relevantes para a demanda, a partir dos documentos disponibilizados.
Profissional contratada pela parte
Atuação com autonomia profissional e fundamentação técnico-científica. No processo penal, a assistente técnica atua depois de admitida pelo juiz e após a conclusão do laudo pelos peritos oficiais.
Pode ser pertinente quando há uma questão psicológica específica a ser investigada no contexto judicial. Seus objetivos, procedimentos e limites dependem da demanda e das condições técnicas e normativas aplicáveis.
A Psicologia do Testemunho contribui para a compreensão dos processos de memória, recordação e relato, considerando os fatores que podem influenciar a narrativa de uma pessoa. Conforme o caso, a análise pode envolver documentos, registros de entrevistas e gravações de depoimentos, inclusive de depoimentos especiais, quando houver acesso legítimo ao material.
A análise considera as condições em que o relato foi obtido, os procedimentos utilizados e os limites do material disponível. Características isoladas ou inconsistências pontuais não permitem concluir sobre a veracidade de um relato.
Podem surgir questões relacionadas aos impactos psicológicos da violência, aos registros de atendimento psicológico e às avaliações já realizadas. A atuação técnica depende do objeto da demanda e pode envolver análise documental, discussão dos aspectos psicológicos relevantes ou assistência técnica em perícia psicológica, quando houver.
A análise de relatos que envolvem suspeitas de abuso sexual exige cautela metodológica, especialmente quando há crianças ou adolescentes envolvidos. Inconsistências, mudanças no relato ou conflitos entre as pessoas envolvidas não permitem, isoladamente, concluir que houve abuso nem que ocorreu uma falsa memória. É necessário considerar o conjunto dos elementos disponíveis, as condições de obtenção do relato e os limites dos procedimentos utilizados.
A ausência de perícia psicológica não impede que o advogado busque assessoria técnica para discutir os aspectos psicológicos relevantes do processo. A partir dos documentos disponibilizados, é possível identificar questões que merecem esclarecimento, analisar os limites das informações existentes e discutir se há elementos que justifiquem considerar uma avaliação psicológica pericial.
Essa análise preliminar não equivale a uma avaliação psicológica das pessoas envolvidas, não constitui conclusão pericial e não determina a ocorrência de um crime ou a responsabilidade de alguém. A decisão de requerer a prova cabe à estratégia processual do advogado, e a realização da perícia depende da decisão judicial.
Em um processo criminal envolvendo uma alegação de violência, os autos reúnem documentos e registros de atendimentos psicológicos. O advogado contrata uma assessoria técnica para analisar o material sob a perspectiva da Psicologia. A psicóloga identifica os aspectos psicológicos relevantes para o caso, as questões que merecem esclarecimento e os limites das informações disponíveis. Em uma reunião de devolutiva, apresenta sua análise técnica e discute com o advogado a pertinência de considerar uma avaliação psicológica pericial, caso existam elementos que justifiquem essa possibilidade.
Cada serviço tem forma de contratação e limites próprios. Os honorários são informados depois da conversa inicial.
Contratada por demanda, para um caso específico. Depois da conversa inicial, são definidos o escopo da análise, os documentos necessários, o prazo e os honorários. O trabalho envolve análise documental e reunião de devolutiva com o advogado.
Restringe-se à análise e à discussão técnica dos aspectos psicológicos, a partir dos documentos disponibilizados. Não inclui avaliação psicológica direta das pessoas envolvidas nem emissão de documento psicológico nessa etapa. Não substitui a atuação jurídica do advogado, a produção de prova pericial nem a decisão judicial.
Contratada pela parte quando há perícia psicológica no processo. O escopo é definido conforme o objeto da perícia, os atos processuais e as necessidades do caso.
A assistente técnica atua com autonomia profissional, dentro de sua competência e das normas aplicáveis. Suas análises e manifestações são fundamentadas e restritas às questões psicológicas pertinentes à demanda. Não autoriza conclusões que extrapolem os limites técnicos da Psicologia, e a decisão judicial permanece sob responsabilidade do juízo.
O art. 159, §§ 3º a 6º, do Código de Processo Penal prevê a indicação de assistente técnico pelas partes, cuja atuação depende de admissão pelo juiz e ocorre após a conclusão dos exames e do laudo pelos peritos oficiais. O assistente técnico pode examinar o material que serviu de base à perícia, apresentar parecer e ser ouvido em audiência, observadas as condições previstas em lei. Na Psicologia Jurídica, sua contribuição deve permanecer dentro dos limites da competência técnica e ética da profissão.
Não. A Psicologia do Testemunho contribui para compreender o funcionamento da memória, a recordação e os fatores que podem influenciar a produção de um relato. Inconsistências, mudanças na narrativa ou características isoladas do discurso não permitem, por si só, concluir se um relato é verdadeiro ou falso. A análise deve considerar as condições em que as informações foram obtidas e os limites dos métodos utilizados.
Falsas memórias são lembranças que não correspondem a acontecimentos vividos ou que apresentam distorções em relação ao que ocorreu. Em alegações de abuso sexual, especialmente quando envolvem crianças e adolescentes, é fundamental considerar como o relato foi obtido, as condições de recordação e possíveis fatores de influência. Inconsistências ou mudanças no relato, isoladamente, não comprovam a ocorrência de abuso nem a existência de falsas memórias. A análise deve ser cuidadosa, fundamentada cientificamente e atenta à proteção da criança ou do adolescente.
A análise pode ser pertinente quando houver acesso legítimo à gravação e autorização para seu uso no contexto da atuação técnica. Pode considerar as condições de obtenção do relato, as perguntas realizadas, possíveis fatores de influência e os limites do material disponível. Essa análise não deve ser utilizada, isoladamente, para afirmar se o relato é verdadeiro ou falso, nem substituir a investigação dos fatos pelas autoridades competentes.