Perícia psicológica
com laudos bem fundamentados.

O assistente técnico em perícia psicológica é a psicóloga ou o psicólogo indicado pela parte para acompanhar tecnicamente a produção da prova pericial. Sua atuação pode incluir a formulação de quesitos, a análise da metodologia e das conclusões do laudo psicológico e, quando cabível, a elaboração de parecer psicológico fundamentado. No processo civil, é profissional de confiança da parte e não está sujeito a impedimento ou suspeição, conforme o art. 466, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC).

O psicólogo perito é nomeado pelo juízo para realizar a avaliação pericial com autonomia técnica e isenção em relação às partes, produzindo um laudo que subsidie a decisão judicial. Já o assistente técnico em Psicologia Jurídica é indicado e contratado por uma das partes para contribuir tecnicamente com a discussão da prova, formular quesitos e analisar o trabalho pericial, respeitando os limites éticos e profissionais da Psicologia, conforme a Resolução CFP nº 008/2010.

No processo civil, as partes têm, em regra, 15 dias após a intimação da nomeação do perito para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, conforme o art. 465, § 1º, do CPC. Buscar uma assistente técnica desde o início do caso pode ajudar na preparação dos quesitos e na compreensão das questões psicológicas relevantes para a perícia. No processo penal, a atuação segue regras próprias: o assistente técnico atua após ser admitido pelo juiz e depois da conclusão dos exames e do laudo pelos peritos oficiais, nos termos do art. 159 do Código de Processo Penal (CPP).

Não. A Resolução CFP nº 008/2010, art. 2º, estabelece que a psicóloga assistente técnica não deve estar presente durante os procedimentos metodológicos conduzidos pelo perito psicólogo, para evitar interferências na avaliação. Sua atuação ocorre por meio de quesitos, análise técnica do trabalho pericial e manifestação fundamentada sobre o laudo, quando cabível.

A assessoria técnica em Psicologia Jurídica consiste na análise de questões psicológicas de um caso a partir dos documentos disponibilizados legitimamente pelo advogado, mesmo quando ainda não existe perícia psicológica determinada no processo. O serviço pode ajudar a identificar aspectos que mereçam esclarecimento técnico e subsidiar a avaliação sobre a pertinência de solicitar uma perícia. Nesta modalidade de serviço, a entrega prevista é uma reunião de devolutiva, sem avaliação psicológica das pessoas envolvidas ou emissão de documento psicológico formal.

A perícia psicológica pode ser realizada em processos de família, infância e juventude, cíveis, trabalhistas e criminais quando a questão discutida exige conhecimento técnico ou científico da Psicologia. A avaliação deve responder à demanda pericial delimitada, com métodos adequados e fundamentação técnica. A realização da perícia depende das regras aplicáveis ao processo e, quando necessária autorização judicial, da decisão do juízo.

Sim. A assistência técnica e a assessoria técnica podem ser prestadas de forma online para advogados e processos de diferentes estados brasileiros, desde que o serviço seja compatível com as exigências técnicas, éticas e legais do caso. A atuação como perita nomeada judicialmente é realizada no estado de São Paulo, onde a psicóloga está cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Os honorários da assistência técnica psicológica são definidos conforme as características do caso, considerando o tipo de processo, a complexidade da demanda, o volume de documentos, os prazos e as atividades necessárias. O valor é informado após uma conversa inicial para compreender o trabalho solicitado.